Manifesto da Marcha pelo Fim da Violência contra as Mulheres 2024
Desde 2011, que saímos às ruas no dia pela eliminação da violência contra as mulheres, 25 de Novembro, para gritarmos bem alto: fim à violência machista!
Os últimos anos têm sido marcados por múltiplas crises, desde a saúde, habitação, à educação, até à justiça, passando pelo aumento do custo de vida, pelas guerras e pela emergência climática. Nestas crises, as mulheres não são só as mais afetadas, mas também estão entre as principais protagonistas da luta pela justiça social e pela paz. Estes anos têm sido igualmente marcados pelo aumento do discurso de ódio contra as mulheres e por ataques ignóbeis a ativistas, coletivos, associações, profissionais de saúde, escritoras e outras pessoas defensoras dos direitos sociais das mulheres e das pessoas LGBTQIAP+.
Reivindicamos o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva, desde a puberdade até ao fim da vida. Reclamamos a responsabilidade do SNS em assegurar o acesso livre e universal à IVG (Interrupção voluntária da gravidez). Denunciamos a falta de consentimento nas intervenções durante o parto, perpetuando-se assim a violência obstétrica, e também a falta de apoio no pós-parto. A todas devem ser garantidas todas as condições de segurança e respeito durante a gravidez e parto assim como para aquelas que desejam terminar uma gravidez. Recusamos que seja no privado que estão as soluções para se salvar o SNS.
Acusamos a falta de sensibilidade, evidência científica e bom senso que tem caracterizado as soluções para a crise na obstetrícia em Portugal!
Denunciamos também a violência doméstica como o maior problema de segurança pública em Portugal, sendo o crime que mais mata. O Relatório Anual de Segurança Interna mais recente, revela que em 2023 foram registadas 30.461 queixas de violência doméstica. A marca de género desta violência é evidente, quando as mulheres e raparigas representam a esmagadora maioria das vítimas deste crime (69,3%), enquanto que a maioria dos denunciados são homens (78,9%). De entre todas as tipologias de violência, a violência contra cônjuge (ou semelhante) representa 85,5% de toda a violência doméstica. A nível internacional, os dados indicam que uma em cada três mulheres já foi alvo de violência física e/ou psicológica, e os agressores são, na sua maioria, os seus próprios companheiros.
Ainda em Portugal, este ano, até à data, e de acordo com os dados oficiais, foram assassinadas 10 mulheres. O feminicídio é o resultado de relações de poder desiguais e de contextos de violências múltiplas, ignoradas e silenciadas, agravadas pela falta de respostas públicas eficazes. A violência estrutural de género é uma violação dos Direitos Humanos, que tem de ser reconhecida e combatida.
As mulheres trans, por sua vez, sofrem cada vez mais violência física sobre os seus corpos. Dados mundiais de 2022, mostram que 95% das pessoas trans assassinadas eram mulheres, 48% eram trabalhadoras do sexo, 65% mulheres negras ou que pertenciam a outros grupos discriminados racialmente e 36% das pessoas trans assassinadas na Europa eram migrantes.
Protestamos contra a desresponsabilização do Estado em relação às situações de violência vivenciadas por mulheres migrantes, que muitas vezes enfrentam preconceitos devido a estereótipos associados à sua identidade.
A violência sexual, e em particular a violação, tem aumentado de forma sistemática nos últimos anos. Em Portugal, todos os dias, mais de uma mulher é violada. Estes são apenas os casos denunciados, sabemos que a realidade é muito mais tenebrosa, já que grande parte dos crimes sexuais contra mulheres não são denunciados.
Dados da União Europeia indicam que as mulheres e raparigas com deficiência têm entre duas a cinco vezes mais probabilidade de sofrer violência, sendo que 34% das mulheres com problemas de saúde ou com deficiência já foram agredidas física e/ou sexualmente por um companheiro. Acresce que Portugal é um dos três países da UE que continua a realizar práticas violentas e inaceitáveis como a esterilização forçada de meninas.
A situação é particularmente grave em zonas de conflito, onde a violência sexual é usada como arma de guerra. Além disso, o tráfico de mulheres e meninas para exploração sexual continua a ser uma forma prevalente de violência.
Afirmamos também, mais uma vez, total solidariedade com o povo palestino, em particular com as mulheres e crianças que enfrentam um massacre sem precedentes, e juntamo-nos ao apelo internacional pelo fim do genocídio e pelo cessar-fogo imediato e permanente.
Damos particular atenção à violência racista e colonial como a que foi exercida nos últimos quatro anos sobre Cláudia Simões, que, mesmo depois de ser vítima de agressão policial, enfrentou um sistema judicial colonial que recusou dar-lhe justiça.
Por todas e com todas, ocupamos a rua para exigir a igualdade e liberdade!
Marchamos por medidas concretas que coloquem fim a todas as formas de violência exercidas sobre as mulheres, assim exigimos:
- O reconhecimento efetivo da autodeterminação de género.
- A defesa dos direitos reprodutivos e o alargamento do prazo para a interrupção voluntária da gravidez.
- O reconhecimento da violência obstétrica enquanto uma forma de violência.
- O fim da esterilização forçada sobre as mulheres e raparigas com deficiência.
- O direito à procriação medicamente assistida, universal e acessível, com tempos de espera reduzidos e maior investimento público.
- Mais e melhores cuidados de saúde para todas as mulheres, pessoas trans e não binárias.
- Uma educação feminista, que inclua os contributos das mulheres no desenvolvimento social.
- Uma educação sexual que não seja machista, racista, capacitista e LGBTQIAP+fóbica.
- O reconhecimento de que o crime de violação é um problema público coletivo e que tem de assumir a natureza de crime público.
- Mais e melhores mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e de apoio às vítimas, incluindo mecanismos específicos para as mulheres em zonas rurais e isoladas
- Aumento do parque habitacional para vítimas de violência doméstica.
- Medidas eficazes de apoio à habitação para as vítimas de violência doméstica e a inversão da prática de retirada das mulheres e crianças das suas casas. Quem tem de sair é o agressor!
- Proteção laboral mais eficaz para vítimas de violência doméstica, garantindo o direito a licenças remuneradas para tratamento médico e psicológico, bem como medidas para proteger o emprego e facilitar a mobilidade profissional.
- Implementação de medidas de prevenção, combate e apoio às vítimas de assédio moral e/ou sexual nas Universidades e no contexto laboral, assim como criar estruturas e mecanismos seguros de denúncia.
- Autonomização do crime de violência sexual baseada em imagens e o seu reconhecimento como crime de natureza pública.
- Reforço do apoio psicológico especializado gratuito e de longo prazo para vítimas e sobreviventes de todas as formas de violência.
- Campanhas permanentes de sensibilização pública que abordem todas as formas de violência contra as mulheres.
- Uma Democracia comprometida em acabar com todas as injustiças sociais.
É fundamental ter uma compreensão interseccional do movimento feminista violência contra as mulheres, conjuga-se e agrava-se por outros tipos de discriminação a que as mulheres são sujeitas. Por isso, defendemos que a luta pelos direitos das mulheres deve ser interseccional.
Sairemos à rua até que nenhuma mulher seja vítima de violência. Por uma, Por todas!
Marchamos contra a violência machista. Marchamos por Nem Uma a Menos!
Organização da Marcha: ANIMAR; APDMGP - Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto; As DEsaFiantes; As Feministas.pt; Clube Safo; Coletivo Feminista de Sintra; CVI - Centro de Vida Independente; FEM - Feministas em Movimento; GAT in Mouraria; ILGA; Núcleo Feminista FDUL; OVO -Observatório de Violência Obstétrica; Por Todas Nós; SOS Racismo; UMAR
Subscrição do Manifesto (em atualização): ANIMAR | APDMGP - Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto | As DEsaFiantes | As Feministas.pt | Clube Safo | Coletivo Feminista de Sintra | CVI - Centro de Vida Independente | FEM - Feministas em Movimento | GAT - Grupo de Ativistas em Tratamento | ILGA | Núcleo Feminista FDUL | OVO -Observatório de Violência Obstétrica | Por Todas Nós | SOS Racismo | UMAR | Associação Olho Vivo - Núcleo de Viseu| Associação P de Potência | Baque Mulher Lisboa | Biblioteka | CIVITAS Braga Espaço Escuta Ativa - saúde mental anti-autoritário | Espaço Yanda - Psicologia Sistémica e Intervenção Comunitária | Feministas HISTÉRICAS | GAT Gira | GAT Setúbal | Grupo de Ação Revolucionária Antifascista | 8M Guimarães | Guimarães LGBTQIA+ | Guimarães pela Liberdade | Guimarães pela Palestina | Habita - Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade | Habita Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade | Headbangers Antifascistas | Headbangers Antifascistas | HuBB - Humans Before Borders | Coletivo Feminista de Sintra | Livraria das Insurgentes | Movimento das Mulheres/ Mover pelos Direitos| Movimento Virgínia Moura | Núcleo Antifascista de Bragança | Núcleo Antifascista de Guimarães | O Lado Negro da Força | Opus Diversidades | Parents For Peace - Portugal | Associação Política Cidadãos Por Lisboa | Plataforma Já Marchavas | PUSP - A Plataforma Unitária de Solidariedade com a Palestina | Samane - Associação Saúde das Mães Negras e Racializadas em Portugal | SEIES - Sociedade de Estudos e Intervenção Engenharia Social | SexFem | Sirigaita | unha.pt | Bloco de Esquerda | LIVRE | PAN
Alexandra Tavares De Moura | Ana Correia | Ana Neves | Ana Teresa Lopes Gama Correia | Ana Vicente | Anamafaldamartins | Andreia Santos | Anita Suspiro | Anizabela Amaral | António Garcia Pereira | António Manuel Braga da Silva | Bárbara Araújo | Bruna Oliveira | Bruna Oliveira | Carlos Vieira e Castro | Carolina Fernandes | Carolina Torres Santarino | Caroline Isabel Borges Pereira | Catarina Silva | Catarina Taborda | Célia Lavado | Célia Pires | Célia Rodrigues | Cláudia Fernandes | Cláudia Virtuoso | Cristina Maria Lopes Tavares | Crowley de Lima | Daniel Cotrim | Daniela Maia | Danute Lescinskaite | Dejanira Vidal | Diana Fialho | Diana Jorge | Diogo Costa | Diogo Espinhal Torres | Dora Cruz | Eduarda Laia | Eu, Catarina Maria Semedo França de Almeida Paiva , subscrevo este manifesto. | Fabiana Monteiro de Moura Saboya | Fernanda | Filipa Medeiros | Filipe Marques | Gil Nunes | Helder Bértolo | Helena Bulcão | Helena La Puente | Inês de Sousa Real | Inês Margarida de Carvalho Tavares | Inês Melo Sampaio | Isabel Rute Pereira Barreira Inês Santarino | Jo Duarte | Joana de Sousa Ribeiro | Joana Isabel Gomes | Joana Magalhães | Joana Mortágua | Joana Oliveira | Joana Peres | Joana Sales | Joana Vieira | João Correia | João Sotto-Mayor | José rui do Rosário | Ju Correia | Juliana Cardoso Macedo de Oliveira | Juliette Jalfim | Lígia Morais | Lorena Travassos / Greta Livraria | Lúcia Ferreira Pereira | Luís Lisboa | Luís Lisboa | Luísa Semedo | Mafalda Tavares | Manuela A tunrd | Marco Tomaiuolo | Margarida Batista | Margarida Carvalho | Margarida Figueiredo | Margarida Pereira | Maria Beatriz Sousa | Maria da Graça Marques Pinto | Maria João Aldiano Justiça | Mariana Rico | Mariana Silva | Marta Garcia | Mónica Elisa Fernandes Parafita | Monique Furlanetto | Mor Matos | Murilo Vieira Damião Matias | Myriam Taylor de Carvalho | Nina Pinto | Patrícia Francisco Lopes | Patrícia Patrício | Patrícia Vassallo e Silva | Paula Gil | Paula Marques | Paulo Jorge Pereira | Paulo Muacho | Pedro de Aires | Pedro Marques | Rafaela Neco | Raquel Elvas | Raquel Oliveira | Rebeca Sá Couto | Ricardo Isaías | Ricardo Lopes | Rita Canas Mendes | Rita Figueiredo | Rita Madeira | Rita Santos | Rodrigo Machado | Rosário Gamboa | Sadiq S. Habib | Sara Amâncio | Sara Barros | Sara Marques | Sara Salgueira | Sara Timóteo | Sim | Sim | Simone de Oliveira | Susana Sousa | Suzana Costa | Taimara Netto | Tania Santos | Tatiana Figueiredo | Teresa Maria Pombo | Thaynara Lopes | Tita Rebelo | Ulika da Paixão Franco | Vanessa Lopez | Vasco Manuel Torres dos Santos | Vicky Shearn | Vladyslava Lesyuk |
Subscreve o Manifesto aqui e no dia 25 vem marchar connosco!
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